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Nota Fiscal Paulista (do estado de SP)

www.fazenda.sp.gov.br 0800 170110

http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br

Nota Fiscal Paulista é a emissão de Nota fiscal de forma eletrônica, onde o consumidor recebe um incentivo para exigir do estabelecimento a emissão da nota fiscal eletrônica

O consumidor pode receber 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento proporcional ao valor da compra e sujeito a um sorteio previsto em lei, ainda não regulamentado

Em poucas palavras seria, automatizar o recolhimento de ICMS evitando assim a sonegação de impostos e colocar o consumidor final como um fiscal para evitar que o comerciante sonegue.

Como se trata de LEI não tem opção, todos os comerciantes varejistas terão que implantar este sistema até maio de 2008

A não implantação do novo sistema resulta em autuação do seu estabelecimento por parte do fiscal, evite ser multado entre em contato com nos, a fim de regularizar evitando transtornos maiores

Todo estabelecimento que recebe cartão de crédito deve usar o TEF (Transferênca Eletrônica de Fundos) que fica acoplado a impressora fiscal

Cronograma de implantação
Outubro Restaurantes
Novembro Padaria, Bares e Lanchonetes
Dezembro Saúde , Esporte e Lazer
Janeiro Automóveis, Motocicletas, Combustíveis e Barcos
Fevereiro Loja de Construção Civil
Março Casa e Escritórios
Abril Produtos Alimentícia e Farmacêuticos
Maio Roupa , Calçados e acessórios

Os estabelecimentos comerciais estão obrigado a instalar este sistema de recolhimento deste tribuito

Outubro / 2007
Restaurantes e similares

Novembro / 2007
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Serviços ambulantes de alimentação
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe
Cantinas - serviços de alimentação privativos
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Dezembro / 2007
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista de livros
Comércio varejista de jornais e revistas
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Comércio varejista de artigos esportivos
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de artigos de viagem
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Comércio varejista de armas e munições

Janeiro / 2008
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Comércio varejista de lubrificantes
Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Fevereiro / 2008
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Comércio varejista de material elétrico
Comércio varejista de vidros
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Comércio varejista de madeira e artefatos
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Comércio varejista de materiais de construção em geral

Março / 2008
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
Comércio varejista de artigos de papelaria
Comércio varejista de antiguidades
Comércio varejista de plantas e flores naturais
Comércio varejista de objetos de arte
Comércio varejista de equipamentos para escritório

Abril / 2008
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes - açougues
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Maio / 2008
Lojas de departamentos ou magazines
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Lojas duty free de aeroportos internacionais
Tabacaria
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de artigos de armarinho
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Comércio varejista de calçados
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Comércio varejista de outros artigos usados
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

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